A aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargos

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial

Recurso em sentido estrito. Homicídio culposo. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Denúncia.

Denúncia. Arguição de intempestividade no seu oferecimento. Prazo do artigo 46 do CPP. Mera irregularidade. Rejeição. Suspensão condicional do processo.

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

Mandado de Segurança. Indeferimento do Pedido de Transferência de Curso Universitário

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juízo Federal da 2ª Vara.

Comissão aprova direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio

Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.

Quem seria penalizado pela invasão aos sites do Governo?

Por Francisco Gomes Júnior.

Por que existem diferenças na cobrança entre Cartórios para a mesma Escritura Pública?

Fique atento ao que está sendo cobrado e exija a informação completa, baseada na Tabela vigente. Não é raro acontecer de o Tabelião nem mesmo saber que está sendo vítima de funcionários desonestos, lamentavelmente…

PGR defende cancelamento de súmula sobre uso de algemas

Para Roberto Gurgel, ordenamento jurídico já possui regras que garantem o uso moderado de algemas

PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Os dados na saúde e a relação com a LGPD

A LGPD é um ingrediente fundamental para um melhor gerenciamento de dados e, com o suporte jurídico necessário, organizações médicas podem se resguardar.

Tratamento de Dados Pessoais

Como a economia informacional emergida pela sociedade digital, transformou o mercado de dados pessoais em um segmento cada vez mais importante e disputado.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do X Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Associação. Ação coletiva sobre matéria tributária. Impossibilidade jurídica do pedido.

Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante em 17.11.07. Liberdade provisória. Vedação legal.

Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, ajuizado por FERNANDO DE SOUZA ENÉAS, em adversidade ao acórdão proferido pelo TJDFT, que denegou a ordem em writ anterior.

Decreto nº 6.246, de 24 de outubro de 2007

Cria a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, aprova seu Estatuto e dá outras providências.

Corregedoria manda abrir unidades judiciárias em São Paulo

Julgamento sobre desaposentação é suspenso por novo pedido de vista

Pedido de vista apresentado pela ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento de RE que discutem a possibilidade de desaposentação de beneficiários do RGPS